REQUISITOS DE PROFICIÊNCIA LINGÜÍSTICA DA OACI

Muito antes de tornar-se a língua internacional, o inglês já era considerado a língua da aviação. Ainda nos primeiros anos do pós-guerra, o inglês foi definido como a língua a ser utilizada nas comunicações entre pilotos e órgãos de controle de tráfego aéreo, em operações internacionais.

Até recentemente, as provisões constantes do Anexo 1 à Convenção de Chicago, que trata das Licenças de Pessoal, eram muito vagas com respeito ao nível de proficiência lingüística requerido. Com isso, o desenvolvimento de programas de instrução adequados e a implementação de avaliações confiáveis eram consideravelmente difíceis. Na falta de critérios específicos, a maioria dos Estados considerava suficiente o conhecimento da fraseologia padrão. Essa situação, entretanto, mostrou-se insatisfatória.

Ao longo dos anos, uma série de acidentes e incidentes aeronáuticos, que tiveram como fator contribuinte a baixa proficiência em língua inglesa por parte da tripulação ou do controlador de tráfego aéreo, levou a Organização de Aviação Civil Internacional – OACI – a definir requisitos de proficiência lingüística mais claros e precisos, a serem observados pelos Estados contratantes na concessão de licenças e certificados aos profissionais envolvidos em operações internacionais.

Os Requisitos de Proficiência Lingüística da OACI são constituídos de cinco Descritores Holísticos, que descrevem características gerais de proficiência, e uma Escala de Proficiência Lingüística de seis níveis, cada um referente a seis áreas de competência: pronúncia, estrutura, vocabulário, fluência, compreensão e interações. Os requisitos referem-se apenas às habilidades de comunicação oral, não contemplando as habilidades de ler e escrever.

Desde 5 de março de 2008, o nível mínimo de proficiência em inglês estabelecido para pilotos e controladores de tráfego aéreo envolvidos em operações internacionais é o Nível 4 da Escala de Proficiência Lingüística. Essa exigência, evidentemente, se traduz na necessidade imediata de instrução de alto nível, que garanta aos profissionais atingirem o desempenho almejado, dentro de prazos razoáveis.

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